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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 89 do TST

Sem tese firmada

É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

40 decisões

06

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0000374-27.2024.5.22.0005

Percepção de quebra de caixa e gratificação de função

Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Percepção de quebra de caixa e gratificação de função
  • +4

30

SET 2026

TSTAg-RR 16072-61.2017.5.16.0013

Quebra de caixa: cumulação

AGRAVO DO RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – quebra de caixa – cumulação – gratificação de função – vedação por norma interna da CEF – TEMA 89 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS –…

  • Direito do Trabalho
  • Quebra de caixa
  • +5

15

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000173-62.2024.5.02.0720

Cumulação da gratificação de função com a parcela de quebra de caixa

Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação da gratificação de função com a parcela de quebra de caixa
  • +3

15

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011827-63.2024.5.15.0021

Quebra de caixa: gratificação de função

A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, por tratar a questão jurídica do Tema nº 89 da Tabela de Recursos Repetitivos.

  • Direito do Trabalho
  • Quebra de caixa
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000475-44.2022.5.10.0013

Cumulação da parcela “quebra de caixa” com a gratificação de função

A controvérsia acerca da possibilidade de percepção cumulada do adicional de “quebra de caixa” com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal, inclusive quanto às hipóteses de aplicabilidade de…

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação da parcela “quebra de caixa” com a gratificação de função
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010950-69.2020.5.15.0052

Cumulação da “quebra de caixa” com a gratificação de função

Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação da “quebra de caixa” com a gratificação de função
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-RR 0000717-87.2022.5.09.0091

Cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função

Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à possibilidade de cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função, em razão de o tema estar afetado ao Pleno do TST no Tema 89 de IRR,…

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função
  • +1

17

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1001679-27.2017.5.02.0071

Função de confiança: cumulação

Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Função de confiança
  • +5

24

JUN 2026

TSTRRAg 67-06.2017.5.12.0035

Sindicato: benefício da justiça gratuita

O tema ora em análise foi afetado para julgamento em incidente de recursos de revista repetitivos (Tema 94), sem determinação de suspensão dos processos em tramitação, restando caracterizada a transcendência jurídica da causa 2.

  • Processo Civil
  • Sindicato
  • +5

16

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 0010371-52.2023.5.03.0052

Adicional de quebra de caixa: gratificação de função

A parte embargante aponta omissão no acórdão embargado ao argumento de que a controvérsia relativa à cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança por empregados da Caixa Econômica Federal está…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de quebra de caixa
  • +4

11

JUN 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1000173-62.2024.5.02.0720

Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, inciso IV, da CLT

Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso, bem como o trecho da decisão que os rejeitou.

  • Direito do Trabalho
  • Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, inciso IV, da CLT
  • +5

03

JUN 2026

TSTEDCiv-RRAg 10422-98.2017.5.03.0173

Cumulação da parcela quebra de caixa com a gratificação de função

De início, cabe registrar que o debate sobre ser devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal, ainda que exista disposição em…

  • Direito do Trabalho
  • Cumulação da parcela quebra de caixa com a gratificação de função
  • +5

27

MAI 2026

TSTAg-ARR 10571-59.2017.5.03.0023

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

As questões tidas como omissas, relativas à inexistência de direito ao pagamento concomitante de quebra de caixa e gratificação de função foram objeto de análise pela Corte Regional.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

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