Jurisprudências
Decisões que citam
Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
200 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.809.264
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula 7/STJ quanto à definição da série temporal de juros e à preclusão consumativa…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.495
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, sob o fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.680.587
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.932
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 2.819.990
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de forma fundamentada e completa, ainda que de maneira contrária aos interesses da parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.274
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.607
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina de forma fundamentada as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.143.464
Não configura negativa de prestação jurisdicional o julgamento que enfrenta, de forma clara e coerente, as questões essenciais da causa, ainda que contrário aos interesses da parte recorrente.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.215
Não se aplica a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial contém capítulo próprio no qual a parte transcreve e combate diretamente o fundamento da decisão de não admissão relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.632.968
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.170
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia alusiva ao cumprimento de sentença e à incidência de correção monetária e juros…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.303
O agravo interno combate decisão singular que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por aplicação imediata do Tema 677/STJ ao caso concreto.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.988.904
Mantém-se a limitação da indenização securitária ao capital de R$ 190.000,00, por corresponder à cobertura contratada para o evento morte de cônjuge.
22
SET 2026
STJAREsp 3.218.850
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
14
SET 2026
STJAREsp 3.204.405
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de similitude fática para a alínea c do art. 105, III, da…
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