Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 762-30.2020.5.23.0008
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), reformou a sentença, para determinar a dedução do valor adimplido a título de "Indenização PDV 2019" do Prêmio de Desligamento deferido nos autos.
01
OUT 2026
TSTEmb-Ag-Ag-Emb 0010403-73.2019.5.03.0092
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
01
OUT 2026
TSTEmb-Ag-ED-RR 20223-10.2016.5.04.0023
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 33-30.2015.5.17.0013
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 688-06.2019.5.09.0006
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
01
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RR 21017-80.2019.5.04.0102
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-ARR 1212-64.2015.5.12.0004
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
30
SET 2026
TSTRR 0020291-53.2022.5.04.0021
O Tribunal Regional examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese do reclamante. Na verdade, esta se insurge contra o posicionamento adotado pela Corte no exame da matéria controvertida.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 10857-15.2021.5.03.0179
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
30
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000603-47.2019.5.05.0033
O acórdão turmário consigna, expressamente, que a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC decorre do caráter manifestamente infundado, inadmissível e protelatório do agravo da reclamante, evidenciado no fato de a interposição do recurso corresponder,…
30
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000159-60.2023.5.05.0037
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
30
SET 2026
TSTAg-RR 0000585-50.2023.5.12.0046
Na decisão agravada, não se conheceu do recurso de revista do Reclamante, registrando-se que o TRT, no acórdão recorrido, valorando o conjunto fático-probatório constante dos autos, afastou a culpa da Empregadora, ao consignar expressamente que inexistia…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 10862-72.2018.5.15.0061
Neste tema, verifica-se que a recorrente não observou os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, do art. 896 da CLT, pois, além de o trecho indicado, nas razões de recurso de revista, não abranger os fundamentos pelos quais o acórdão recorrido deferiu às…
30
SET 2026
TSTAIRR 17618-50.2014.5.16.0016
No caso, observa-se que o recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT.
30
SET 2026
TSTAg-RR 1551-02.2016.5.12.0032
O reclamante, em suas razões recursais, aponta como canal de conhecimento somente um aresto proveniente do TRT da 3º Região para comprovar divergência jurisprudencial.
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