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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

15

OUT 2026

TSTEmb-EDCiv-RRAg 1221-23.2014.5.09.0011

Promoções por merecimento: avaliações de desempenho realizadas

CASO EM EXAME Embargos do Reclamado contra acórdão que manteve o deferimento de diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento, diante da comprovação de que o empregador realizava avaliações de desempenho, mas não apresentou os respectivos…

  • Direito do Trabalho
  • Promoções por merecimento
  • +5

15

OUT 2026

TSTRRAg 832-46.2016.5.06.0142

Prêmios: diferenças

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Prêmios
  • +5

15

OUT 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 0000923-11.2021.5.09.0003

Advogado: jornada de trabalho

A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Advogado
  • +5

14

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1000584-28.2021.5.02.0715

Cerceamento de defesa: indeferimento de perícia contábil

O sistema processual confere ao magistrado a direção da instrução e a prerrogativa de indeferir diligências que se mostrem desnecessárias à formação de seu convencimento, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC e 765 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +4

14

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1001065-39.2023.5.02.0062

Base de cálculo: participação nos lucros e resultados

Verifica-se, das razões de recurso de revista, que restou desatendido o enquadramento de seu apelo em uma das estritas hipóteses de cabimento do art. 896, alíneas "a" a "c", da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo
  • +5

14

OUT 2026

TSTRRAg-AIRR 60-91.2022.5.09.0012

Preliminar: nulidade

É consenso desta Turma o reconhecimento da transcendência jurídica da causa diante da alegação de negativa de prestação jurisdicional. Contudo, cumpre asseverar que esse entendimento não implica o provimento do recurso como consequência imediata.

  • Direito Civil
  • Preliminar
  • +5

14

OUT 2026

TSTEmb-Ag-RR 1001764-92.2023.5.02.0009

Jornada 12x36: ausência de indicação de alternância de turnos

A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada 12x36
  • +4

14

OUT 2026

TSTAg-RRAg 123-91.2022.5.17.0013

Divisor de horas extras: acordo coletivo

Caso em que o Tribunal Regional registrou que o Autor, petroleiro, ativava-se em turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas de trabalho, com prestação de horas extras.

  • Direito do Trabalho
  • Divisor de horas extras
  • +5

14

OUT 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0011823-95.2020.5.15.0011

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma

A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento)…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma
  • +3

14

OUT 2026

TSTEmb-Ag-AIRR 0000133-10.2023.5.06.0013

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: aresto específico

1 – A 4.ª Turma desta Corte decidiu aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC por considerar manifestamente improcedente o agravo, sem, contudo, fundamentar o caráter protelatório ou abusivo do recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +2

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