Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 224-61.2023.5.09.0872
Pretensão recursal de afastar o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços.
18
MAR 2026
TSTAg-Emb 0011266-03.2024.5.18.0006
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento do recurso de revista em que se discute o recálculo dos quinquênios de empregados da COMURG, com alteração da respectiva base de cálculo, por força de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas…
18
MAR 2026
TSTRRAg-ARR 1779-56.2014.5.09.0023
Trata-se de controvérsia a respeito da configuração do cargo de confiança bancário, previsto no art. 224, § 2º, da CLT, pelo prisma das atribuições desempenhadas pela reclamante, para fins de pagamento de horas extras além da sexta diária.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21620-80.2015.5.04.0010
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que declarou a incidência da prescrição total da pretensão à percepção das férias-antiguidade.
18
MAR 2026
TSTRR 20547-26.2022.5.04.0205
A Corte Regional analisou a prova dos autos e concluiu que, diante da " defesa e documentos, ID. 94f9ddb ", " o autor não apresenta diferenças, pelo que entendo que os valores pagos estão corretos ".
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 229-98.2017.5.05.0001
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
MAR 2026
TSTRR 10177-09.2017.5.18.0161
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
MAR 2026
TSTRRAg 101327-93.2017.5.01.0048
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
MAR 2026
TSTRRAg 1330-29.2017.5.09.0012
O egrégio Tribunal Regional, com supedâneo no quadro fático-probatório delineado nos autos, consignou que o ônus da prova quanto ao correto pagamento programa de participação nos resultados - PPR - pertencia ao empregador, encargo do qual ele se…
18
MAR 2026
TSTAIRR 663-52.2019.5.23.0022
Verifica-se que o Recurso de Revista alega a inconstitucionalidade dos arts. 611-A, XIII, e 611-B da CLT e está fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20880-54.2017.5.04.0204
Constatado o desacerto da decisão monocrática agravada, resta superado o óbice erigido ao processamento do recurso, razão pela qual se reforma a decisão recorrida para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000786-19.2022.5.02.0602
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT.
17
MAR 2026
TSTRRAg 10838-57.2020.5.18.0104
A agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, quais sejam, o não atendimento dos requisitos do art. 896, §1.º-A, I, da CLT e os óbices das Súmulas 296 e 297 do TST e da OJ 111 da SBDI-1/TST, circunstância que…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000124-70.2023.5.02.0715
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100342-04.2017.5.01.0282
O agravo de instrumento da Autora, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho para declarar vínculo empregatício, nulidade do auto de infração e terceirização , foi julgado intranscendente, por não atender a…
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