Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 755-02.2021.5.09.0652
CASO EM EXAME Agravo interposto pelos Reclamantes contra decisão da Presidência da 1ª Turma que negou seguimento aos embargos, com fundamento na irrecorribilidade prevista no art. 896-A, § 4º, da CLT.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1399-67.2017.5.10.0001
Verificam-se as omissões apontadas quanto às preliminares apontadas pelo reclamante nas razões da contraminuta e nas da contrarrazão, bem como em relação à análise do recurso de revista adesivo do reclamante.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 101770-04.2017.5.01.0029
TEMA 29 DA TABELA DE IRR A reclamante requer a suspensão do processo considerando o sobrestamento determinado pelo relator IncJulgRREmbRep - 1848300-31.2003.5.09.0011 (tema 29 da tabela de IRR).
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 10538-84.2020.5.03.0081
PRESCRIÇÃO Em relação ao tema "PRESCRIÇÃO", trata-se de inovação recursal, considerando que não consta nas razões de recurso de revista, tampouco de agravo de instrumento.
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0020805-86.2019.5.04.0772
CASO EM EXAME Agravo interposto em face de decisão da Presidência da Quinta Turma que não admitiu recurso de embargos dirigido a impugnar multa aplicada com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
15
SET 2026
TSTAg-RRAg 101161-77.2016.5.01.0248
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal , com fulcro nos óbices das Súmulas 23, 126, 296, 333 e 422 do TST e do art .
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020709-76.2020.5.04.0662
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido, no particular.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101421-08.2017.5.01.0059
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101251-70.2023.5.01.0206
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento de defesa, doença ocupacional e indenização substitutiva por estabilidade acidentária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
04
SET 2026
TSTAg-Emb-ED-RRAg 1812-39.2012.5.04.0384
5ª Turma, ao julgar os embargos de declaração opostos, considerou o recurso procrastinatório e aplicou, assim, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10051-11.2021.5.15.0093
A reclamante informa ter ajuizado reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, processo Rcl 86.344, com pedido de suspensão dos autos no TST, ao argumento de que o TRT aplicou indevidamente a tese de trabalho autônomo, tendo utilizado para…
02
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RRAg-RR-Ag-RRAg 0020293-06.2021.5.04.0523
Agravo interposto pelo Reclamante contra decisão da Presidência da 1ª Turma que negou seguimento aos embargos relativos ao enquadramento do gerente de agência na exceção do art. 62, II, da CLT e à multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.
02
SET 2026
TSTRR 1804-23.2017.5.17.0191
No caso, o acórdão regional está fundado em duas premissas jurídicas: a ilegitimidade ad causam do sindicato-autor e a inexistência de categoria profissional diferenciada no âmbito da Administração Pública, em razão do fato de que o desempenho da função…
02
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011152-17.2022.5.03.0050
3ª Turma, ao julgar o agravo interposto, considerou o recurso protelatório, abusivo e inadmissível, pois a Parte apresentou recurso com fundamentos dissociados dos motivos constantes na decisão agravada, de forma a não observar o requisito da dialeticidade,…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 956-24.2019.5.06.0142
O Regional consignou expressamente que restou demonstrada nos autos a existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e que o reclamante prestou serviços em favor da segunda reclamada.
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