Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
07
OUT 2026
TSTAIRR 1032-74.2017.5.09.0129
Consoante tese firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no item II do Tema 21 de Recurso Repetitivos "o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 10857-15.2021.5.03.0179
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
30
SET 2026
TSTAIRR 654-98.2014.5.04.0732
O Tribunal Regional, embora tenha reconhecido a prestação habitual de horas extraordinárias, manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais coletivos com fundamento, entre outros aspectos, na remuneração das horas extras, na demonstração…
30
SET 2026
TSTRRAg-ARR 10262-65.2017.5.03.0111
No caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100973-54.2020.5.01.0342
O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre restabelecimento de plano de saúde a aposentado da CSN, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
30
SET 2026
TSTARR 1002470-52.2017.5.02.0602
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal, versando sobre intervalo intrajornada , não atende aos requisitos do art. 896-A da CLT, diante da ausência de interesse recursal , o que contamina a própria transcendência do recurso,…
29
SET 2026
TSTAIRR 100859-46.2017.5.01.0205
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional , ao julgamento extra petita , à prescrição , às horas extras , à unicidade contratual e à multa por embargos de declaração protelatórios , veiculadas no recurso de…
29
SET 2026
TSTAIRR 100053-79.2018.5.01.0462
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista do Reclamado ( configuração do grupo econômico ) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101252-79.2023.5.01.0004
Este Relator, na decisão agravada, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, por considerá-lo carente de transcendência.
23
SET 2026
TSTAg-RR 0000144-26.2022.5.10.0801
Discute-se nos autos a configuração de perdão tácito, por ausência de imediatidade, apta a afastar a penalidade de censura aplicada.
23
SET 2026
TSTAIRR 100155-33.2022.5.01.0019
Diante do quadro fático delineado no acórdão, especialmente o registro de que a própria testemunha " respondeu que é amigo do reclamante; que tem uma amizade de vizinhos e já se conhecem a bastante tempo, embora não frequentem a casa um do outro; que moram…
23
SET 2026
TSTAIRR 25133-48.2017.5.24.0004
A Presidência do Tribunal Regional trancou o apelo com esteio na aplicação de teses vinculantes do STF (Temas 725 e 739 da Repercussão Geral) e na incidência das Súmulas 23 e 126 do TST, abrangendo os temas de licitude da terceirização, diferenças salariais…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000859-17.2012.5.01.0204
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 1238-44.2017.5.17.0007
6ª Turma consignou que a norma coletiva que definiu o descanso semanal aos domingos como facultativo, com folga compensatória em outro dia da semana, sem distinção entre trabalhadores do sexo feminino ou masculino não deve prevalecer sobre a regra protetiva…
18
SET 2026
TSTAIRR 101355-95.2018.5.01.0284
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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