Grupo Econômico

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista do Reclamado ( configuração do grupo econômico ) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo cujo valor da condenação , de R$ 56.381,02 , não pode ser considerado elevado (inciso I), a justificar, por si só, novo exame do feito, quanto ao que se busca reduzir ou ampliar a condenação. Ademais, os óbices elencados no despacho agravado ( art. 896, § 1º-A, II e III, do TST e Súmulas 23, 296 e 337 do TST) subsistem , a contaminar a transcendência, além do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. Assim, o recurso de revista patronal não logra ultrapassar a barreira da transcendência, razão pela qual não merece ser destrancado. Agravo de instrumento desprovido.