Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.287.028
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses de uso exclusivo do imóvel comum e partilha de bens financiados, por ausência de negativa de prestação jurisdicional relativamente…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.056
Razões relativas aos arts. 369 e 873, III, do CPC dissociadas do fundamento autônomo da decisão e deficientes quanto à individualização da ofensa, o que atrai as Súmulas 283/STF e 284/STF.
14
SET 2026
STJREsp 2.268.728
A ação de complementação de sentença arbitral, prevista na Lei 9.307/1996, art. 33, § 4º, integra o sistema de controle judicial do juízo arbitral e se submete a prazo decadencial, nonagesimal, conforme o § 1º do mesmo art. 33, por interpretação sistemática…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.769
Reconhecida omissão relevante do acórdão dos embargos de declaração quanto à tese do constituto possessório, impõe-se a anulação para novo julgamento com enfrentamento específico e cotejo com os requisitos legais da ação possessória.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.389.628
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda envolvendo contratos de franquia, na qual se busca:
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.241.048
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial da Agravante em demanda envolvendo extinção do plano USISAÚDE, migração para o plano USIFLEX, manutenção da paridade entre empregados ativos e aposentados e preservação da…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.586.914
O contrato de seguro reveste-se da natureza de título executivo extrajudicial, tornando lícito o exercício da pretensão executiva para exigibilidade do pagamento dos prêmios pactuados em consonância ao artigo 27 do Decreto-lei n. 73/66 e ao artigo 5º do…
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SET 2026
STJREsp 2.068.905
Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de maneira fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.689
Inexiste ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma explícita e fundamentada sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.935.553
Inexistem os vícios do art. 1.022 do CPC.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.840
O acórdão de origem enfrentou os pontos essenciais, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.047
O acórdão recorrido analisou as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do Código de Processo Civil).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.842
A modificação do acórdão recorrido demanda interpretação da convenção condominial e reexame de atos e documentos (atas, editais, listas de presença e conteúdo das deliberações), o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.124
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.199.507
A ausência de impugnação específica a fundamento autônomo do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na dialeticidade, incidindo, por analogia, a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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