Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.825
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer, referente à validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.142.446
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.855
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF. 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.884
As Súmulas 5 e 7 do STJ são inaplicáveis porque a decisão agravada efetuou revaloração jurídica de fatos incontroversos delineados no acórdão recorrido, sem reexame do contexto fático-probatório.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.680.410
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão quanto à distinção entre reexame de provas e controle dos limites objetivos da coisa julgada, bem como de contradição relativa à compensação e ao…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.095.968
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.231
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.090.226
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu parcial provimento, em razão da vedação ao reexame de provas (Súmulas n. 5 e 7 do STJ), da incidência da Súmula n. 282 do STF e da aplicação da orientação da Segunda…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.919
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu, em parte, do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 5 e 83/STJ, em ação monitória fundada em contrato com eleição de foro.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…
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