Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.441.698
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de modo suficiente as questões essenciais, ainda que por fundamentos diversos dos pretendidos pela parte.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.904.062
A revisão das conclusões do Tribunal de origem quanto à prévia ciência do locador e do fiador sobre a destinação residencial do imóvel locado não pode ser revista, em recurso especial, por demandar o reexame de matéria fático-probatória e a interpretação de…
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SET 2026
STJREsp 2.154.152
Recurso especial interposto contra acórdão que afastou a prescrição e condenou a seguradora ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente, fixando os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde a contratação do seguro.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.051
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, manejado em ação indenizatória ajuizada em face de instituição financeira, na qual a parte autora postulou cancelamento de registro no Sistema de Crédito do Banco…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.246.004
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.080.904
Constatou-se erro de premissa fática no acórdão embargado, pois os contratos estão submetidos integralmente à RN nº 63/2003 da ANS, cuja 10ª faixa etária ocorre aos 59 anos, inexistindo reajuste por faixa etária após os 60, o que afasta a analogia do art.…
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.739.586
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
14
SET 2026
STJREsp 2.256.216
Discute-se a incidência de juros de mora, multa contratual e correção monetária sobre as parcelas vencidas e não pagas pelos promitentes compradores, no contexto de promessa de compra e venda de imóvel rural marcada por inadimplemento contratual recíproco,…
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SET 2026
STJREsp 2.227.594
O Tribunal de origem assentou que a resilição contratual decorreu de iniciativa da compradora, sem culpa da vendedora, e que as arras possuíam natureza penitencial, diante da disciplina contratual apresentada pela própria autora e da previsão de devolução do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.731
O Tribunal de origem concluiu que o acordo celebrado entre as partes cuidou exclusivamente da obrigação de pagar quantia certa, não abrangendo a obrigação de fazer de recomposição societária.
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SET 2026
STJREsp 2.239.148
Não há violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia, de forma suficiente, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.778.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de ofensa aos arts. 238 e 506 do CPC e ao art. 884 do CC. 2.
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SET 2026
STJAREsp 3.184.325
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), por estar o acórdão alinhado ao entendimento do STJ sobre mora ex re (Súmula n. 83 do STJ), por incidência da Súmula n. 7 do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.155
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interposto em demanda relativa a seguro prestamista e liquidação de sentença com saldo…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.201.415
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para, conhecendo em parte do recurso especial, negar-lhe provimento, em razão da inexistência de omissão e de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 284 do STF por…
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