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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.088.471

Princípio da dialeticidade: ônus de impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente quanto à incidência da Súmula 83/STJ, à luz do art. 932,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.691.854

Execução de título extrajudicial: solidariedade passiva

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.578.329

Contrato de prestação de serviços de arquitetura e execução de reforma

Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.

  • Direito Civil
  • Contrato de prestação de serviços de arquitetura e execução de reforma
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.248.699

Plano de saúde coletivo: carteiras diferenciadas vedadas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda relativa à manutenção de ex-empregado e dependentes em plano de saúde coletivo, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de custeio dos empregados…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.172.195

Processual civil

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ quanto ao prequestionamento, do dissídio jurisprudencial…

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.209.956

Vícios construtivos: obrigação de fazer

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial e conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ, do afastamento de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo…

  • Direito Civil
  • Vícios construtivos
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.004

Seguro agrícola: legitimidade ativa do segurado

Reconhece-se a legitimidade ativa concorrente do segurado e do beneficiário para exigir o adimplemento da obrigação securitária; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

  • Direito Civil
  • Seguro agrícola
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.125.385

Cerceamento de defesa: dolo essencial

Inexistência de negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais da controvérsia, ainda que por fundamento diverso do pretendido pela agravante, sendo desnecessária a menção nominal ao…

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.036.516

Simulação: óbices das súmulas n. 5 e 7 do STJ

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, aplicando as Súmulas n. 5 e 7 do STJ para obstar a interpretação contratual e o reexame de provas, afastando vícios do art. 1.022 do CPC e admitindo o prequestionamento ficto…

  • Direito Civil
  • Simulação
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.821.065

Vícios do art. 1.022 do CPC: prequestionamento ficto

As teses suscitadas foram expressa e suficientemente enfrentadas no acórdão embargado, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022).

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.879.200

Honorários advocatícios: contrato decorrente de credenciamento público

Os embargos de declaração possuem finalidade específica de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando à rediscussão do mérito nem à substituição da fundamentação adotada.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.168.656

Seguro de vida em grupo: reinterpretação da apólice

O agravo interno deve infirmar os fundamentos da decisão agravada, não bastando a reiteração das razões do recurso especial ou do agravo em recurso especial.

  • Direito Civil
  • Seguro de vida em grupo
  • +5

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