Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.719.078
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC, do Tema n. 907/STJ e das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, afastando alegada omissão sobre o regulamento PETROS e o fator redutor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.879
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ e nas Súmulas 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.158.683
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.831
O art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil não impõe forma vinculada à manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos, bastando que lhe seja assegurada oportunidade real de conhecê-lo e de sobre ele influir no convencimento do julgador.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.897.448
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta os pontos centrais da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente para a solução da causa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.659.519
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAREsp 3.232.045
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional e na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.761.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de violação a lei federal, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio (art. 1.029, § 1º, do CPC e art.…
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OUT 2026
STJAREsp 2.577.810
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e incidência da Súmula n. 7 do STJ, além de alegações de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.564.073
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em contexto de agravo de instrumento na ação de apuração de haveres, mantendo a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à…
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OUT 2026
STJAREsp 3.278.362
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 6º, III, 39, III, e 51, IV e X, do CDC, com incidência da Súmula n. 282 do STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.293.213
A construtora e a incorporadora que participam diretamente do empreendimento integram a cadeia de fornecimento e respondem solidariamente pelos danos causados ao adquirente, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.062.690
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, interposto em processo de recuperação judicial no qual se impugnou a homologação do plano com: (i) declaração de legalidade da cláusula 4.1, com ressalvas;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.178
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da lavra do Ministro Benedito Gonçalves (fls. 849-851), que não conheceu do Agravo previsto no art. 1.042 do CPC, ante a incidência do enunciado da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de combate eficaz…
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OUT 2026
STJREsp 2.076.312
A discussão acerca do enquadramento do participante no Grupo Pré-70 possui contornos fáticos próprios que não se confundem com a controvérsia específica submetida aos IRDRs invocados, o que afasta o pleito de suspensão do feito.
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