Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.347
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 205 e 549 do Código Civil, da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.386
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, cláusula de aviso prévio de 60 dias e cobrança de mensalidades após pedido de cancelamento contratual.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.873
O colegiado de origem, a partir da tese firmada no RE 827.996/PR, debruçou-se sobre os fatos e as provas da causa, a fim de averiguar a natureza da apólice securitária em debate, a efetiva vinculação ao FCVS e o momento processual da demanda, tornando…
22
OUT 2026
STJAREsp 3.276.177
O Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, com fundamentação suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.027
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, pela ausência da alegada negativa de prestação jurisdicional e pela aplicação da Súmula 7/STJ.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.192.435
Tendo o acórdão extraído seu fundamento do contrato firmado entre as partes, para estabelecer os consectários legais, a revisão de tal proceder encontra óbice na Súmula 5 /STJ.
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.214
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.114
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco dirimiu a controvérsia posta nos autos utilizando-se de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, suficientes e autônomos à preservação do acórdão recorrido.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.284.055
O acórdão recorrido registrou que apenas os financiamentos concedidos a partir do primeiro semestre de 2018 observam taxa de juros real igual a zero, e que as reduções de juros anteriores a 6/7/2017 incidem sobre contratos já formalizados, nos termos da Lei…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.373.374
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.912.910
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma (CPC/2015, art. 1.043, § 4º;
21
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.278.836
Tem-se agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração contra decisão que indeferira liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, ao fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão…
21
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.864.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, ante a ausência de apreciação do mérito do recurso especial.
21
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl na AR 7.596
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de ação rescisória ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, ao fundamento de incompetência desta Corte, uma vez que o…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.669
A pretensão de indenização por benfeitorias em ação possessória, embora prescinda de reconvenção em virtude da natureza dúplice do procedimento (art. 556 do CPC), exige a formulação de pedido expresso na contestação, com a discriminação e comprovação das…
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