Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.171
Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.792
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que, em ação relativa a seguro prestamista, manteve a procedência do pedido de cobertura securitária, por considerar que as…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.291
Agravo Interno interposto contra decisão que rejeitou Embargos de Declaração opostos à decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.243.985
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Recurso Especial relativo à inclusão do valor de construção futura na base de cálculo do ITBI incidente sobre operação que, segundo o Tribunal de origem, envolveu a transmissão de lote e mútuo…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.016
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu do recurso especial em controvérsia acerca da validade de cláusula contratual e da exigibilidade da obrigação em ação monitória.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.455
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência do CDC, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para vedar reexame de cláusulas…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.202
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ sobre a necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de documentos e ajustes negociais.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.041.502
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ para a tese de cerceamento de defesa e das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para a tese de exceção…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.968.025
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e da prejudicialidade da análise do dissídio jurisprudencial.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.081.206
Embargos de declaração opostos a acórdão que proveu o recurso especial, definindo que o comparecimento espontâneo produziu os efeitos da citação e estabilizou a demanda, vedando a ampliação unilateral do objeto da execução sem anuência da parte contrária,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.003.656
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da deficiência de fundamentação com aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF; e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ no tocante às alegações relativas aos…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.158.683
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.214.495
Os embargos de declaração possuem escopo restrito aos vícios do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito. As alegações foram examinadas para sanar omissão sem efeitos modificativos.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.065.603
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, da inexistência de violação ao art. 1022, II e III, do CPC e da…
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