Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.597.432
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de óbices de ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ,…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.970
Em reexame das razões recursais, constata-se que a agravante não se limitou a alegar, de forma genérica, ofensa à Medida Provisória n. 2.170-36/2001 e ao art. 36 do Código de Defesa do Consumidor, tendo indicado de modo específico os pontos em que reputa…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.748.039
Embargos de declaração opostos a acórdão que, ante o exposto, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 4863-4872), em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.066.831
Ausência de interesse recursal tendo em vista que a pretensão da parte já foi atendida pelo tribunal de origem.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.021
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, em demanda de reparação de danos decorrente de vistoria cautelar de veículo posteriormente…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.242.005
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, e do entendimento de que o óbice da Súmula n. 7…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.162
A Súmula 182/STJ somente incide quando o agravante deixa de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.257.504
A descaracterização da mora por abusividade nos encargos da normalidade contratual (Tema 28/STJ) pressupõe o reconhecimento de abusividade, circunstância afastada pelo Tribunal estadual ao validar a notificação extrajudicial, reputar não abusivos os juros…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.133.084
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que, segundo o contrato de gestão, o hospital é responsável pela contratação e o pagamento dos serviços de terceiros e de que o trabalho contratado foi realizado encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.457
Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ quando a pretensão recursal demanda o reexame do conjunto fático-probatório utilizado pela Corte de origem para reconhecer a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, bem como o cumprimento do ônus probatório…
26
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.567.581
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.467
No que concerne à ausência de prequestionamento - nada obstante a alegação de que a questão controvertida foi debatida - nota-se que a Corte de origem não se pronunciou sobre o comando normativo do dispositivo supostamente violado, qual seja, o art. 25 da…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.503.285
O pleito pelo reconhecimento da necessidade de redistribuição do feito está precluso, conforme o preconizado no § 4º do art. 71 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça 2.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.868.659
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.155.509
Não se verifica a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, com a abordagem suficiente dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que o resultado tenha sido…
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