Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.544
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento único da decisão agravada (aplicação da Súmula nº 284/STF), mantendo-se a majoração de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.595
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula 83/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.578
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de ataque específico a todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.164
A indicação genérica de omissão, sem apontar quais teses jurídicas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e sua relevância para o deslinde da controvérsia, configura deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula 284/STF quanto à alegada…
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AGO 2026
STJAREsp 3.231.607
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com incidência dos óbices das Súmulas n. 83, 5, 7 e 518 do STJ, além da ausência de cotejo analítico para a alínea c.
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AGO 2026
STJREsp 1.987.073
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em apelação, manteve a condenação em indenização por inadimplemento contratual cumulada com exibição de documentos, com adequação ao repetitivo quanto à liquidação.
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AGO 2026
STJAREsp 3.253.498
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada nos Temas n. 1.099 e 577 do STJ, na Súmula n. 543 do STJ, e nos óbices das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.127
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de cobrança ligada a seguro habitacional vinculado ao SFH, na…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.405
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.153.699
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do apelo nobre e lhe negou provimento, em demanda de promessa de compra e venda envolvendo taxa SATI e cláusula de transferência da corretagem.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.212.995
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que, ao julgar agravo interno interposto em recurso especial manejado em ação de produção antecipada de provas, manteve a determinação de exibição de apólice ou bilhete de seguro por instituição…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.139.583
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo, não conheceu do recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em ação de obrigação de fazer relativa ao custeio de procedimento em hospital credenciado.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5, 7 e…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.013.107
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF e n. 211 do STJ), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre procuração em causa própria e conjunto…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.090.631
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ; da ausência de negativa de prestação…
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