Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.997.614
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.155.614
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAREsp 3.312.994
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo com cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.511
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com amparo no art. 21-E, V, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.884
As Súmulas 5 e 7 do STJ são inaplicáveis porque a decisão agravada efetuou revaloração jurídica de fatos incontroversos delineados no acórdão recorrido, sem reexame do contexto fático-probatório.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.827.502
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, mantida após a rejeição dos embargos de declaração, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.432
Não se configura negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma clara, fundamentada e suficiente, todas as questões essenciais postas ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.842
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição.
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OUT 2026
STJAREsp 2.720.165
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.230.858
Embargos de declaração opostos contra acórdão de turma que manteve decisão monocrática não conhecendo de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.178.850
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto para reformar acórdão do Tribunal de origem em ação de rescisão contratual relativa a compromisso de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.680.410
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão quanto à distinção entre reexame de provas e controle dos limites objetivos da coisa julgada, bem como de contradição relativa à compensação e ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.504
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial manejado em execução de título extrajudicial fundada em contrato de fomento mercantil, por incidência das Súmulas 284/STF e 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.355
Cuida-se de acórdão estadual proferido em liquidação de sentença de ação de rescisão contratual em que se reduziu a multa contratual de 7% para 3% com fundamento no art. 413 do Código Civil.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.325
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência de óbices sumulares e por deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
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