Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
11
SET 2026
TSTAg-EDCiv-TutCautAnt 1000287-13.2026.5.00.0000
O Tribunal Regional imputou à empresa reclamada o ônus da prova de que a dispensa não foi discriminatória.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000414-20.2021.5.05.0641
A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que a presunção absoluta de discriminação prevista na Súmula 443 do TST aplica-se primordialmente às hipóteses em que o empregado é portador do vírus HIV ou de enfermidade grave que suscite estigma ou…
08
SET 2026
TSTRR 0000654-46.2023.5.06.0015
Ao analisar a validade da dispensa imotivada da reclamante, o Tribunal Regional entendeu que o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar (CID 10:
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000927-19.2023.5.02.0015
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a dispensa da Reclamante, acometida por depressão, não teve caráter discriminatório, mas decorreu do legítimo exercício do poder potestativo do empregador, em razão de…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010063-45.2023.5.03.0010
A jurisprudência desta Corte Superior, amparada na Súmula 443, presume a dispensa discriminatória em relação a empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito social.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001313-88.2024.5.02.0605
TRT manteve a sentença que indeferiu o pedido de indenização por dispensa discriminatória, registrando que “em que pese o extenso rol de afastamentos, não há elementos nos autos que comprovem que a recorrente seja portadora de doença grave que suscite…
03
SET 2026
TSTRR 0000711-44.2024.5.09.0242
O direito de rescisão unilateral do contrato de trabalho, mediante iniciativa do empregador, como expressão de seu direito potestativo, não é ilimitado, encontrando limites em nosso ordenamento jurídico, notadamente na Constituição Federal, que, além de ter…
03
SET 2026
TSTAIRR 0010384-09.2022.5.03.0142
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
03
SET 2026
TSTAIRR 1000839-90.2023.5.02.0011
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR-RR 0010629-49.2022.5.15.0089
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
02
SET 2026
TSTAIRR 0010073-32.2025.5.03.0071
O Tribunal Regional consignou que a dispensa ocorreu após a alta previdenciária, não havendo prova de que o benefício permanecesse vigente na data da rescisão ou de que o contrato de trabalho estivesse suspenso.
01
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000096-36.2024.5.21.0043
Práticas discriminatórias, sejam elas diretas ou indiretas, devem ser firmemente combatidas pelo ordenamento jurídico.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010541-26.2023.5.15.0105
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001396-77.2013.5.02.0383
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020968-91.2023.5.04.0104
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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