Doença ocupacional: covid-19

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL A RISCO ESPECIAL MAIOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEPRESSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 443 DO TST. CONTRATO ATIVO. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO OU NEGLIGÊNCIA PATRONAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.