Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
441 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021486-17.2024.5.04.0405
O exame prévio da transcendência da causa tem como pressuposto lógico a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos…
28
SET 2026
TSTRR 1002140-39.2024.5.02.0043
Por ocasião do julgamento do AG-REG-AI 703.269/MG, da relatoria do Ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é tempestivo.
25
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001076-62.2021.5.05.0421
A parte agravante limitou-se a renovar a discussão de fundo relativa à nulidade da dispensa e ao plano de saúde, ao argumento de que a reclamante, na ocasião da dispensa, se encontra apta para o trabalho, deixando de impugnar especificamente a aplicabilidade…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001112-05.2024.5.02.0603
O Tribunal Regional, com base nas circunstâncias concretas, consignou que a enfermidade que acometia o reclamante, no estágio em que se encontrava, era grave e capaz de gerar estigma e preconceito.
25
SET 2026
TSTAIRR 0020559-77.2023.5.04.0731
A dispensa de empregado acometido por patologia psiquiátrica grave (quadro depressivo) realizada logo após a cessação do benefício previdenciário, estando o empregador ciente da manutenção da inaptidão funcional atestada por documentos médicos contemporâneos…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020764-78.2023.5.04.0611
Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Gênero AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
24
SET 2026
TSTAg-ROT 0024443-08.2025.5.04.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração da trabalhadora ao emprego.
24
SET 2026
TSTEmb-Ag-RR 1001381-92.2021.5.02.0039
Oitava Turma manteve a decisão monocrática por meio da qual se conheceu do recurso de revista da reclamante, por contrariedade à Súmula 443 do TST, e deu-lhe provimento para condenar a reclamada a reintegrar a reclamante e a pagar salários vencidos e demais…
24
SET 2026
TSTROT 0029424-80.2025.5.04.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que denegou a segurança e manteve a decisão inquinada, por meio da qual foi indeferido pedido de antecipação de tutela de urgência…
24
SET 2026
TSTAg-ROT 0000963-87.2025.5.08.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário da impetrante e concedeu a segurança, para cassar a decisão que havia determinado a reintegração liminar do trabalhador ao emprego.
23
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000711-11.2024.5.13.0023
TRT concluiu que “a perícia grafotécnica requerida na assinatura do autor no ASO demissional não é necessária ou mesmo útil ao deslinde do feito, pois ainda que o autor tenha sido considerado inapto no momento do exame demissional (há mais de 2 anos) o fato…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000599-20.2025.5.12.0028
Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente será admitido, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1003253-76.2024.5.02.0221
Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000395-47.2025.5.02.0703
Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência.
18
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000639-84.2022.5.09.0094
Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo do exequente/reclamante, mantendo a decisão que afastou o alegado cerceamento de defesa e a dispensa discriminatória, ante os óbices da coisa julgada, da prescrição e das Súmulas 126 e 443 do TST.
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