Cerceamento de defesa: indeferimento de prova pericial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. COISA JULGADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. 1 - Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo do exequente/reclamante, mantendo a decisão que afastou o alegado cerceamento de defesa e a dispensa discriminatória, ante os óbices da coisa julgada, da prescrição e das Súmulas 126 e 443 do TST. 2 - O embargante sustenta a ocorrência de omissões quanto ao alcance da coisa julgada, à imprescindibilidade da prova pericial e ao marco inicial da prescrição face à alegada não consolidação das lesões. 3 - Os embargos de declaração não merecem ser providos, visto que o acórdão embargado enfrentou de forma clara, lógica e completa todas as questões suscitadas. Ficou assentado que a prova pericial era desnecessária em razão da coisa julgada em relação ao acidente típico e que a consolidação da lesão em 2017, consoante as provas dos autos, atraiu a prescrição. A aplicação da Súmula 126 do TST decorreu da impossibilidade de reexaminar a premissa fática regional de inexistência de doença estigmatizante. Ausentes os vícios do art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos.