Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
23
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000711-11.2024.5.13.0023
TRT concluiu que “a perícia grafotécnica requerida na assinatura do autor no ASO demissional não é necessária ou mesmo útil ao deslinde do feito, pois ainda que o autor tenha sido considerado inapto no momento do exame demissional (há mais de 2 anos) o fato…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000599-20.2025.5.12.0028
Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente será admitido, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1003253-76.2024.5.02.0221
Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000395-47.2025.5.02.0703
Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência.
18
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000639-84.2022.5.09.0094
Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo do exequente/reclamante, mantendo a decisão que afastou o alegado cerceamento de defesa e a dispensa discriminatória, ante os óbices da coisa julgada, da prescrição e das Súmulas 126 e 443 do TST.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RR 102-51.2022.5.17.0002
Não se verifica omissão no acórdão embargado. O pedido de indenização por danos morais foi objeto de pronunciamento expresso pelo Tribunal Regional.
16
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000012-82.2024.5.09.0006
Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 5º, V, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 889-62.2017.5.09.0072
Extrai-se do acórdão recorrido que, no ajuizamento da ação, " o reclamante INEQUIVOCAMENTE manifestou sua opção pela percepção da remuneração em dobro, deixando claro que não tinha interesse na readmissão " (fl. 405), contexto a partir do qual o TRT definiu…
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1002013-77.2016.5.02.0271
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000392-03.2023.5.06.0143
Deve ser mantida com ajuste de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001642-17.2024.5.02.0374
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
11
SET 2026
TSTAg-EDCiv-TutCautAnt 1000287-13.2026.5.00.0000
O Tribunal Regional imputou à empresa reclamada o ônus da prova de que a dispensa não foi discriminatória.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000414-20.2021.5.05.0641
A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que a presunção absoluta de discriminação prevista na Súmula 443 do TST aplica-se primordialmente às hipóteses em que o empregado é portador do vírus HIV ou de enfermidade grave que suscite estigma ou…
08
SET 2026
TSTRR 0000654-46.2023.5.06.0015
Ao analisar a validade da dispensa imotivada da reclamante, o Tribunal Regional entendeu que o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar (CID 10:
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000927-19.2023.5.02.0015
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a dispensa da Reclamante, acometida por depressão, não teve caráter discriminatório, mas decorreu do legítimo exercício do poder potestativo do empregador, em razão de…
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