Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
30
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0010623-25.2024.5.03.0083
Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020103-65.2023.5.04.0202
A presente análise debruça-se sobre a controvérsia atinente à caracterização da dispensa de empregado portador de cardiopatia grave como ato discriminatório, à luz do entendimento pacificado pela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0017057-82.2021.5.16.0015
O Tribunal Regional concluiu que o reclamante encontrava-se apto para o trabalho no momento da dispensa, não estando em gozo de benefício previdenciário, bem como que as patologias apresentadas não guardavam relação com o labor desempenhado, inexistindo…
25
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1001726-44.2014.5.02.0317
Turma consignou que o TRT decidiu em consonância com a Súmula 443 do TST e com o Tema 254 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (RR-0011349-11.2022.5.15.0026), diante da premissa fática de que a reclamante era portadora de neoplasia maligna ao tempo…
25
MAR 2026
TSTRR 20375-18.2021.5.04.0303
TRT incorreu em julgamento extra petita , a reclamada apontou vício nascido na própria decisão, de sorte que é inexigível o prequestionamento, nos termos da OJ 119 da SDI-1 do TST.
25
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1001082-68.2019.5.02.0045
Cinge-se a controvérsia à presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST, em razão da dispensa da empregada acometida por epilepsia e por moléstias nos ombros e joelhos.
24
MAR 2026
TSTAIRR 0020849-46.2024.5.04.0541
O Tribunal Regional, valorando o conjunto de provas, firmou entendimento no sentido de que o contrato de experiência firmado entre as partes foi válido, tendo observado o prazo máximo legal e a possibilidade de uma única prorrogação; que a suspensão do…
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1001214-97.2017.5.02.0077
A reclamante não atendeu regularmente às disposições dos incisos III e IV § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois transcreveu trechos dos acórdãos regionais relativos a todos os temas, sequencialmente, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os…
18
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0000417-57.2019.5.17.0011
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001033-09.2022.5.02.0211
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão do Regional que rejeitou os…
17
MAR 2026
TSTRR-RR 0010891-33.2023.5.15.0034
Em virtude de possível má aplicação da Súmula 443 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
17
MAR 2026
TSTROT 0024561-18.2024.5.04.0000
Convenção nº 111 da OIT, art. 1º-1; e Súmula nº 443 do TST).
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010768-78.2023.5.15.0149
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão regional entendeu que não restou demonstrado o animus abandonandi, elemento essencial para caracterização da dispensa por justa causa, na medida em que a ausência do Reclamante ao trabalho decorreu de sua incapacidade…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000455-33.2024.5.08.0015
Conforme diretriz da Súmula 443/TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito.
16
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010908-24.2022.5.18.0001
No tema devolvido no agravo interno, reanalisando as razões contidas na minuta de AIRR constata-se que, efetivamente, não foram afastados os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade, no sentido de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST às…
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