Esta e

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Esta e. Turma consignou que o TRT decidiu em consonância com a Súmula 443 do TST e com o Tema 254 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (RR-0011349-11.2022.5.15.0026), diante da premissa fática de que a reclamante era portadora de neoplasia maligna ao tempo da dispensa. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.