Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
283 decisões
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0021154-39.2018.5.04.0024
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido.
04
MAR 2026
TSTAg-RRAg 20202-82.2016.5.04.0201
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 287/TST, está pacificada no sentido de que os gerentes-gerais de agência bancária, que detêm amplo poder de mando e gestão e percebem remuneração superior em, no mínimo, 40% à do cargo efetivo,…
03
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 20708-97.2017.5.04.0791
Esta Sexta Turma não conheceu do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade. A parte alega omissão no julgado quanto à observância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT no recurso de revista.
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2172-45.2018.5.22.0001
Esta Sexta Turma negou provimento ao agravo, mantendo-se a decisão monocrática em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
FEV 2026
TSTE-RR 542300-38.2008.5.09.0009
Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 287, do TST, na forma do art. 894, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o regular processamento dos embargos. Agravo conhecido e provido.
12
FEV 2026
TSTRR-Ag-RRAg 10787-13.2019.5.15.0121
Da interpretação do artigo 840, § 1º, da CLT, de modo consentâneo com os princípios que regem o Processo do Trabalho - em especial o da informalidade e simplicidade - e em conjunto com os demais preceitos constantes do ordenamento jurídico pátrio, a exemplo…
12
FEV 2026
TSTAg-E-ED-RR 1205-86.2011.5.09.0007
O paradigma colacionado nas razões de embargos carece de identidade fática, a teor da Súmula 296, I, do TST, pois trata de hipótese em que a norma coletiva registra a inclusão do sábado como repouso semanal remunerado, o que não ocorreu na espécie.
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 20682-24.2016.5.04.0601
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
11
FEV 2026
TSTRRAg 848-02.2013.5.15.0159
Divisando possível violação do art. 62, II, da CLT, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTARR 20686-29.2017.5.04.0471
O capítulo denegatório da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista baseou-se em fundamentos autônomos e independentes.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag-AIRR 20158-49.2015.5.04.0702
Divisando que o tema " horas extras - gerente geral de agência " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 62, II, da CLT , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 20007-91.2015.5.04.0861
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
10
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000833-93.2021.5.09.0652
O Tribunal Regional manteve a decisão em que indeferida a pretensão de pagamento de horas extras e reflexos, uma vez que, conquanto o Reclamante tenha sido admitido em 22/05/1989, não se aplicam as normas internas (PCS/89 e OC DIRHU 009/88) ao empregado que…
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 21006-05.2016.5.04.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1000840-02.2017.5.02.0071
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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