Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
93 decisões
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011190-34.2022.5.15.0005
Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista da Reclamada, o qual se pretendeu destrancar, não alcança conhecimento quanto aos temas pertinentes à “negativa de prestação jurisdicional”, “diferença salarial”, “adicional noturno / percentual”,…
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1830-21.2017.5.17.0191
Hipótese em que os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou nenhum outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
24
FEV 2026
TSTRRAg 0020595-28.2021.5.04.0008
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
04
FEV 2026
TSTRR 11675-51.2022.5.15.0064
Cinge-se a controvérsia em saber se o quinquênio deve integrar a base de cálculo das horas extras deferidas em juízo.
18
DEZ 2025
TSTARR 1000085-59.2016.5.02.0023
Sobre a matéria, o Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o IRR-1086-51.2012.5.15.0031, em 22/8/2022, firmou tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 8, no sentido de que o agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito ao adicional…
18
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000231-98.2019.5.02.0022
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0021073-59.2019.5.04.0023
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista.
16
DEZ 2025
TSTRR 0000990-68.2023.5.17.0007
A causa detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag 20711-80.2020.5.04.0101
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento da reclamada, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 274-27.2010.5.04.0761
O Tribunal Regional determinou o pagamento das diferenças de adicional noturno, considerando que o adicional por tempo de serviço não integrou a base de cálculo dessa parcela.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 41-45.2021.5.17.0191
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
07
NOV 2025
TSTRRAg 20730-04.2016.5.04.0303
O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 01/2019 estabelece, em seu art. 10, II, "a", que a ocorrência do sinistro, gerando obrigação do pagamento da indenização pela seguradora, no caso de seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal, fica…
07
NOV 2025
TSTAIRR 11194-41.2021.5.15.0091
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010473-48.2024.5.15.0006
No que tange ao “reajuste salarial da gratificação local”, verifica-se que, diante das premissas fáticas delineadas pelo TRT, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, sobressai a convicção de que não seria possível para esta Corte concluir…
05
NOV 2025
TSTAg-RR 0021019-27.2022.5.04.0011
Trata-se de pedido de pagamento de anuênios, estabelecido por meio de norma coletiva, em 1º/11/1999, ao empregado admitido em 3/8/2004.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
