Jurisprudências
Decisões que citam
O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.618.523 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Agravo em Recurso Extraordinário, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais que deu parcial provimento à apelação criminal apenas para redimensionar a…
02
OUT 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1000656-05.2021.5.02.0201
No acórdão embargado, a 5ª Turma do TST manteve a decisão unipessoal proferida pela Ministra Relatora que deu provimento ao agravo de instrumento das reclamadas para determinar o retorno dos autos ao TRT para que, antes de declarar eventual deserção, conceda…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.222.841
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 do CPC).
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.578.453
Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilização civil de litisconsorte passivo, por ser sócio minoritário,…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.205.478
Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem, nos embargos de declaração, indicou de modo claro e objetivo o critério de apuração dos lucros cessantes, com base em demonstrativo contábil específico, sendo a inconformidade com a…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000907-81.2023.5.23.0008
Ao julgar o IRR- 1757-68.2015.5.06.0371, esta Corte fixou a seguinte tese: "Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.106.236
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC, aplicar a Súmula n. 456 do STF e o art. 1.034 do CPC, afastar o direito real de habitação à luz do art. 2.041 do…
24
AGO 2026
STJREsp 2.214.765
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais.
21
AGO 2026
STFRE 1.574.861 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001270-68.2021.5.09.0092
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em sua composição plena, no julgamento do Processo nº E-ARR-693- 94.2012.5.09.0322, da lavra deste Relator (Sessão de 12/11/2018), uniformizou a questão da incidência da Súmula nº 394 desta Corte…
04
AGO 2026
STJEDcl no REsp 1.447.246
Superado o juízo de admissibilidade do recurso especial cumpre ao Superior Tribunal de Justiça julgar a causa com aplicação do direito à espécie, na mesma linha de princípio estabelecida na Súmula 456 do STF (O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso…
25
JUN 2026
TSTE-AIRR 607-24.2010.5.09.0022
Exame de caso em que a Turma do TST, previamente ao julgamento de Agravo de Instrumento , indeferiu o requerimento veiculado em petição avulsa – protocolizada após a interposição do Recurso de Revista –, por meio da qual, alegando fato novo , a reclamada…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.808.160
A ausência de debate, pelo Tribunal de origem, sobre os dispositivos legais tidos como violados impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 456/STF, por analogia.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.817.235
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ e Súmula n. 282 do STF), da impossibilidade de análise de matéria constitucional…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.725.075
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da entidade de previdência para declarar a prescrição da pretensão autoral.
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