Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
11
FEV 2026
TSTRR-Ag-AIRR 10921-50.2019.5.15.0053
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo e para determinar o processamento do agravo de instrumento quanto ao tema. Agravo a que se dá provimento, no particular.
11
FEV 2026
TSTRRAg 712-20.2020.5.12.0037
O reclamante foi admitido na reclamada em 2/5/2005. Em primeira instância, o juiz reconheceu o direito do autor às promoções não concedidas em 2/5/2006 e 2/6/2010.
11
FEV 2026
TSTRRAg 100992-68.2017.5.01.0050
Constatada má-aplicação da antiga Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento no tópico.
11
FEV 2026
TSTARR 11591-05.2016.5.15.0050
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante desta Corte de que é parcial a prescrição da pretensão relativa ao pagamento de…
11
FEV 2026
TSTRRAg-Ag 11033-55.2017.5.03.0010
Constatada possível má-aplicação da Súmula 294 do TST, dá-se provimento ao agravo a fim de prover o agravo de instrumento para mandar processar o recurso de revista no tema. Agravo a que se dá provimento no tópico.
11
FEV 2026
TSTRRAg 100508-53.2017.5.01.0050
Pretensão de diferenças salarias decorrentes de alteração na forma de cálculo da gratificação instituída por norma interna.
11
FEV 2026
TSTRRAg 606-26.2020.5.20.0008
A pretensão de incorporação de gratificação de função percebida por dez ou mais anos funda-se no princípio da estabilidade financeira (art. 7º, VI, da Constituição), caracterizando-se como direito assegurado por preceito de lei.
11
FEV 2026
TSTAg-RRAg 10330-25.2017.5.03.0043
Nega-se provimento ao agravo em agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
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FEV 2026
TSTRRAg 10575-62.2017.5.03.0002
Esta Corte, por sua SbDI-1, consagra entendimento de que a pretensão às diferenças salariais decorrentes da alteração dos critérios de promoções estabelecidos pelo empregador, que reduziu as diferenças entre os níveis de 16% e 12% para 3%, trata-se de…
11
FEV 2026
TSTRRAg 1086-19.2016.5.10.0009
O Regional examinou todos os temas aludidos pelo reclamado no recurso de revista, motivo pelo qual não se verifica negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 21592-30.2016.5.04.0511
Conforme se observa do agravo de instrumento, a questão afeta à formação de coisa julgada em razão do acordo judicial nos autos da ação coletiva não foi trazida pela parte.
11
FEV 2026
TSTRRAg-Ag 10604-95.2017.5.03.0137
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
11
FEV 2026
TSTAIRR 92-75.2022.5.09.0019
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta.
11
FEV 2026
TSTEDCiv-AIRR 12006-11.2017.5.18.0004
No tocante aos alegados vícios, verifica-se que o Regional fez a devida observação de que "O Reclamante começou a laborar no Banco do Brasil em 27.07.1987" e, após, firmou a convicção nas seguintes bases: a) " o recebimento dos anuênios" estava…
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 0001242-96.2017.5.05.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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