Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.466 decisões
28
OUT 2026
TSTRRAg 20069-93.2016.5.04.0733
SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto.
22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 180100-32.2006.5.01.0342
O Tribunal Regional afastou a prejudicial de prescrição extintiva da pretensão autoral, registrando que " o pedido tem origem em ato patronal ocorrido em junho de 2001, que promoveu distribuição de dividendos a acionistas, correspondentes a exercícios…
21
OUT 2026
TSTRR 1011-54.2019.5.09.0024
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do banco réu.
20
OUT 2026
TSTRRAg 100058-19.2016.5.01.0027
O Tribunal Regional, amparado no acervo probatório, concluiu que o cargo de Assistente B, exercido pela autora, não possui a fidúcia especial de que trata o art. 224, § 2.º, da CLT.
16
OUT 2026
TSTRR 581-40.2019.5.05.0016
Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do Autor para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções horizontais por merecimento.
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 2690-31.2014.5.03.0057
A adoção da técnica per relationem não enseja a declaração de nulidade da decisão por falta de fundamentação ou por negativa de prestação jurisdicional, considerando-se a possibilidade de revisão da decisão por meio da interposição do agravo interno.
08
OUT 2026
TSTRR 10159-62.2021.5.15.0021
A reclamação trabalhista foi ajuizada em 04/02/2021, enquanto a alteração contratual que, segundo consignado pelo Tribunal Regional, deu origem à pretensão ocorreu em 2009, por ocasião da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.
08
OUT 2026
TSTRRAg 20705-34.2015.5.04.0203
O Tribunal de origem, valorando fatos e provas, notadamente as comprovações das verbas recebidas, entendeu que estas "relacionam-se ao volume de vendas da autora e eram habituais, ainda que não pagas em todos os meses da contratualidade".
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0001009-29.2023.5.05.0421
A jurisprudência pacificada desta Corte firmou-se no sentido de que a pretensão às diferenças salariais decorrentes da revogação ou substituição de Plano de Cargos e Salários (PCCS) por norma empresarial posterior configura alteração do pactuado por ato…
06
OUT 2026
TSTARR 1418-25.2015.5.09.0663
A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando a Súmula 153 do TST, firmou-se no sentido de que o último momento processual oportuno para a arguição da prescrição, na instância ordinária, é a apresentação das razões ou contrarrazões ao recurso ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001087-91.2022.5.02.0043
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001557-90.2021.5.02.0065
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, bem como da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0010258-45.2022.5.15.0070
O regional, soberano na análise dos fatos de provas, consignou que “considerando a adesão do autor ao Novo Feas em 01/11/2013 (fl. 762), e o ajuizamento da ação em 17/03/2022, verifica-se a prescrição total das pretensões” e que “Embora o pleito exordial…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000483-95.2025.5.10.0019
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que incide a prescrição parcial sobre a pretensão de incorporação de gratificação de função percebida por mais de dez anos, em situação consolidada antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, por se tratar de…
02
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 96-52.2016.5.20.0008
Discute-se a admissibilidade e o provimento de recurso de revista acerca da prescrição incidente sobre pretensão decorrente da readmissão do reclamante em virtude de anistia.
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