Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
11
MAR 2026
TSTRRAg 509-91.2017.5.05.0026
A jurisprudência pacificada desta Corte Superior firmou o entendimento de que a pretensão de diferenças salariais decorrentes da redução da parcela " Vencimento-Padrão (VP)" atrai a incidência da prescrição parcial, nos termos da parte final da Súmula 294 do…
11
MAR 2026
TSTRR 1281-13.2021.5.22.0003
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10226-18.2021.5.03.0035
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
11
MAR 2026
TSTRRAg 11693-26.2017.5.03.0050
Esta Corte Superior firmou entendimento de que a alteração da jornada de trabalho do empregado bancário, de seis para oito horas diárias, não se constitui ato único do empregador e, sim, lesão que se renova mensalmente por se referir a direito assegurado no…
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000946-45.2021.5.02.0710
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido.
05
MAR 2026
TSTRR 100519-46.2022.5.01.0264
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
05
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21027-67.2015.5.04.0522
A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo existência de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
03
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10329-87.2022.5.15.0089
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável em face de mudança na forma de custeio em plano de saúde.
03
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10275-29.2022.5.15.0055
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável em matéria de custeio de plano de saúde.
03
MAR 2026
TSTARR 1427-32.2017.5.20.0009
O Tribunal Regional fixou a premissa de que a Norma 30-04-00 teria sido alterada unilateralmente pela Petrobras, cancelando-a a partir de 1º/1/1995, razão dos efeitos jurídicos descritos no acórdão principal, ou seja, tornou irrelevantes questionamentos…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000496-11.2023.5.13.0010
ANUÊNIOS NÃO CONCEDIDOS A PARTIR DA SUCESSÃO DE EMPRESAS NO ANO DE 2019 A controvérsia é relativa à prescrição aplicável ao recebimento de diferenças salarias decorrentes da não concessão de anuênios a partir de sucessão empresarial ocorrida no ano de 2019,…
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010620-13.2021.5.15.0028
O art. 104 do Código de Defesa do Consumidor prevê que: "As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que…
25
FEV 2026
TSTRR 1190-33.2017.5.05.0003
A parte recorrente sustenta a existência de omissão quanto ao fato de a ré não ter provado qualquer alteração ou revogação do normativo.
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1189-04.2011.5.09.0567
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (não atendimento dos requisitos previstos no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT) .
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 101239-81.2019.5.01.0049
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência em razão do não preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT.
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