Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.466 decisões
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1182-04.2018.5.09.0652
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
30
SET 2026
TSTRRAg 20541-37.2018.5.04.0018
Em razão do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos interpostos pela parte.
30
SET 2026
TSTRR-RR 0100864-74.2023.5.01.0038
Na hipótese, a Corte Regional registrou: “Trata-se de pedido de pagamento de licença prêmio suprimida por meio de Convenção Coletiva de 2008/2010...
30
SET 2026
TSTAIRR 1616-98.2016.5.06.0020
Não obstante a tese recursal quanto à necessidade de observância do salário-base ( stricto sensu ) como parâmetro para aferição da equiparação salarial, da moldura fática descrita pelo Regional (Súmula nº 126 do TST) a evolução salarial e os recibos de…
30
SET 2026
TSTRRAg 598-32.2017.5.12.0055
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 25/11/2024, ao apreciar o processo IncJulgRREmbRep nº 528-80.2018.5.14.0004, correspondente ao Tema 23 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu, por maioria, fixar a seguinte tese…
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 1437-96.2017.5.09.0651
A reclamada interpôs recurso de revista e alega que está prescrito o direito da autora de aplicação do regulamento que previa o pagamento da gratificação FAT/FAO, uma vez que tal regulamento foi extinto em 2012.
30
SET 2026
TSTRR 876-49.2017.5.09.0012
A hipótese dos autos não trata de contrato de previdência complementar privada ou de controvérsia envolvendo previdência complementar (hipótese do RE 586.453/SE e do RE 583.050/RS), mas apenas pretensão de se determinar a integração dos reflexos das verbas…
30
SET 2026
TSTRRAg 24310-88.2014.5.24.0001
Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, em razão do óbice previsto na Súmula nº 333 do TST, uma vez que a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência atual e notória desta…
30
SET 2026
TSTRR 0020862-04.2024.5.04.0005
A Lei n. 13.467/2017, de aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, conforme tese firmada no Tema 23 do TST, introduziu o § 2º ao art. 11 da CLT, estabelecendo a incidência da prescrição total sobre pretensões relativas a prestações sucessivas…
30
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20044-88.2021.5.04.0124
Evidenciada a omissão no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração das reclamadas para sanar o vício apontado a fim de complementando a prestação jurisdicional, não conhecer do agravo interno das reclamadas em relação aos temas…
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1324-59.2015.5.09.0863
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1514-77.2017.5.12.0019
No caso, ao reconhecer a incidência da prescrição total sobre a pretensão de pagamento dos anuênios, o Tribunal Regional decidiu em desconformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte superior.
30
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20519-53.2021.5.04.0121
INEXISTÊNCIA – Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000049-20.2018.5.02.0064
No presente caso, extrai-se do acórdão regional que o reclamante foi admitido em 14.10.1981, na vigência da Portaria nº 2.339/1977, que previa o direito ao adicional por tempo de serviço (quinquênios) de pelo menos 5% do vencimento padrão aos empregados do…
30
SET 2026
TSTRRAg 10458-97.2017.5.15.0047
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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