Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1182-04.2018.5.09.0652
Critérios de promoção por antiguidade não observados
Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
- Direito do Trabalho
- Critérios de promoção por antiguidade não observados
- Norma interna 037/1985
- Cancelamento das súmulas 452 e 294 do TST
- Prescrição total
- Inexistência de vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE NÃO OBSERVADOS. NORMA INTERNA 037/1985. DIREITO NÃO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. CANCELAMENTO DAS SÚMULAS 452 E 294 DO TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.