Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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750 decisões
16
SET 2026
TSTRRAg 539-09.2017.5.09.0029
Nos termos da jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de critérios de promoção previstos em Plano de Cargos e Salários não configura alteração do pactuado, mas…
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000559-38.2022.5.08.0001
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 2393-39.2021.5.14.0003
Em relação à prescrição, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, tratando-se de pedido de diferenças salariais com base em promoções previstas na "política de grades" do antigo empregador (Banco Real), vigente à época da admissão e…
09
SET 2026
TSTRRAg 924-18.2018.5.12.0035
Quanto ao tema " Prescrição das promoções fundadas no Manual de Pessoal de 1979 e no PCS de 1997/2001 ", a autora afirma que o Tribunal Regional não teria enfrentado a alegação de afronta à Súmula n. 452 do TST nem a tese de que a prescrição quinquenal…
09
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 319-64.2021.5.12.0036
A jurisprudência desta Corte, sob a égide da Súmula 452/TST, pacificou o entendimento de que a pretensão a diferenças salariais por descumprimento da política de progressão por grades se sujeita à prescrição parcial, por se tratar de lesão de trato sucessivo.
09
SET 2026
TSTRRAg 11659-73.2015.5.01.0051
No caso, a matéria alusiva à Incompetência da Justiça do Trabalho carece de prequestionamento.
09
SET 2026
TSTRRAg 0002143-08.2017.5.05.0161
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 10392-60.2020.5.03.0043
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
09
SET 2026
TSTRRAg 1593-47.2016.5.05.0161
Uma vez que a demanda foi proposta em 22/11/2016, antes da vigência da Lei n. 13.467/2017, incide na hipótese a Súmula n. 452 do TST, vigente à época, segundo a qual, "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001332-53.2014.5.05.0161
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 497-60.2017.5.05.0161
No caso concreto, o Tribunal Regional registrou que houve o " descumprimento de normas regulamentares da empresa, cujas disposições aderiram ao contrato de trabalho da Reclamante, tal como preceitua o item I da Súmula nº 51 do c.
03
SET 2026
TSTRRAg 177-26.2014.5.05.0222
Tribunal Regional concluiu pela competência da justiça do trabalho para processar e julgar o presente feito " haja vista que o Autor postulou, tão somente, o repasse da contribuição das cotas-partes do empregado e empregador para o fundo PETROS, ante o…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1892-59.2017.5.09.0005
O TRT consignou que " o pedido não é de reenquadramento, mas de diferenças salariais supostamente devidas conforme previsão na tabela do PCS para o nível ocupado pela parte autora." O Regional indica, assim, que a parcela tem origem em regulamento…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 11821-15.2014.5.15.0051
O Regional, ao concluir pela incidência da prescrição parcial, decidiu em harmonia com o entendimento firmado nesta Corte Superior, segundo o qual é parcial a prescrição referente ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1736-50.2016.5.05.0221
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
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