Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.856
Agravos regimentais interpostos por Alex de Freitas Vituriano e Renildo da Silva Santos contra a decisão monocrática da Relatora que conheceu dos agravos para negar provimento aos recursos especiais, mantendo a inadmissibilidade dos apelos nobres ante a…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.439
À luz do princípio da dialeticidade recursal e do enunciado da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se que o agravo regimental ataque especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento, nos termos do art.…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.231
O princípio da dialeticidade recursal, previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC e reafirmado pela Súmula n. 182 do STJ, impõe que o recurso ataque, de forma específica e pormenorizada, cada fundamento da decisão recorrida, não bastando alegações genéricas de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.279
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284/STF por deficiência na indicação dos dispositivos de lei federal tidos por violados ou submetidos a interpretação…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.526
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.346.131
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.277
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJREsp 2.271.506
A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) se a recuperação judicial está sendo utilizada de forma abusiva, como blindagem patrimonial; (ii) se o produtor rural precisa apresentar documentação individualizada para comprovar sua legitimidade;
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OUT 2026
TSTRRAg 1000557-05.2016.5.02.0203
Em razão de possível contrariedade à Súmula 289 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.095.304
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e do entendimento consolidado desta Corte Superior, o princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob…
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OUT 2026
STJREsp 2.056.316
Na origem, cuidou-se de mandado de segurança com vistas à extensão da redução da base de cálculo do ICMS, conforme estabelecido no item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG, com redação dada pelos Decretos 45.515/2010 e 45.587/2011 bem como, no item 20…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.325
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial 2. Pretensão no agravo regimental.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.845
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e, por analogia, da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.314.035
A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona sobre a especial importância da palavra das vítimas nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar, que são, na maioria das vezes, praticados às escondidas e na clandestinidade, de modo…
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OUT 2026
STJAREsp 3.050.787
É ônus do agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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