Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.314.053
O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.267.023
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.299.473
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.301.913
As questões acercada da ilicitude no ingresso domiciliar, tendo em vista que esta ocorreu no período noturno, e da impossibilidade do reconhecimento dos maus antecedentes não foram deduzidas anteriormente, tendo sido apresentadas apenas no presente agravo…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.289.831
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, havia conhecido em parte do recurso especial e para, nesta extensão, negar-lhe provimento,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.041.677
É ônus do agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.259.753
Conforme o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.263.021
Em observância ao princípio da dialeticidade, é imprescindível que o recorrente impugne, de maneira específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão combatida; a ausência de impugnação específica atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.265.825
Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou erro material do julgado (art. 619 do CPP), e a contradição sanável é apenas a interna, entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.979
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência,…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.073.391
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.990.831
Agravo regimental conhecido como pedido de retratação (RISTJ, art. 258, § 3º) contra decisão que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.263.021
Em observância ao princípio da dialeticidade, é imprescindível a impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida; a ausência de ataque concreto enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.217
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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