Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.229.380
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a reclassificar como sentença, para fins de apelação, ato que homologou cálculos na liquidação, fixou honorários e determinou arquivamento.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.559
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF, sob o fundamento de ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.611
Constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.644
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de alvará judicial para venda de imóveis herdados.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.826
O acórdão recorrido enfrentou de modo claro e suficiente as questões relevantes, não se configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.666
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de improcedência dos embargos à execução relativos à cobrança fundada em Cédula de Crédito Bancário.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.938.851
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que não foram impugnados os capítulos autônomos da decisão agravada relativos à Lei 8.666/1993 e ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o que impede o conhecimento do Agravo Interno nessa parte (art.…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.079
A parte recorrente não infirma os argumentos de que a Carta para Audiência de Conciliação não apresentava qualquer penalidade à consumidora e tal ato não era essencial ao seguimento do feito, limitando-se a defender, que o processo seria nulo pela ausência…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.562
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu dos agravos, conheceu em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, negou-lhes provimento, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, validade de provas digitais,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.527
A parte sustenta que o art. 1.022 do CPC/2015 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.303
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.019
Agravo interno interposto contra decisão que, em julgamento conjunto das insurgências, conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais interpostos em ação de destituição do poder familiar.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.109
O STJ entende ser inviável o Recurso Especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, que não especifica quais normas legais foram violadas.
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