Omissão: contradição

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental.

2. O acórdão embargado expõe, com clareza e suficiência, as razões pelas quais afastou o sobrestamento à luz dos Temas n. 675 do STF e 923 do STJ; aplicou, por deficiência de fundamentação, a Súmula n. 284 do STF; reconheceu a ausência de prequestionamento acerca das teses de inversão do ônus da prova e consumidor por equiparação (Súmula n. 211 do STJ) e vedou o revolvimento fático-probatório para reavaliar cerceamento e nexo causal (Súmula n. 7 do STJ).

3. A contradição sanável por embargos é interna ao julgado e a omissão exige a falta de enfrentamento de ponto capaz, por si, de infirmar a conclusão. Não caracterizados obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022).

4. Matéria constitucional invocada (arts. 5º, LV, e 225 da CF) não se aprecia em recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento.

5. Embargos de declaração rejeitados.