Jurisprudências
Decisões que citam
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10389-33.2021.5.03.0185
Hipótese em que o Tribunal Regional, a partir da análise do acervo fático-probatório dos autos, manteve a sentença de origem sob os fundamentos de que "[...] havia habitualidade no pagamento de prêmios, o que justifica a sua integração à remuneração obreira…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100487-29.2021.5.01.0053
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000249-41.2024.5.10.0022
In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000779-91.2017.5.02.0702
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
31
AGO 2026
TSTAg-ARR 1001738-56.2017.5.02.0704
As horas variáveis, assim consideradas as que extrapolam a 54ª hora voada contratual, ostentam inequívoca natureza salarial correlacionada à produtividade do empregado aeronauta, sendo imperativa a sua repercussão no cálculo dos repousos semanais remunerados…
26
AGO 2026
TSTARR 11742-42.2016.5.03.0005
No caso concreto, o TRT entendeu que não houve prejuízo para a reclamante a redução no valor da gratificação de função em razão do acréscimo do valor do salário efetivo, diante da manutenção do valor total da remuneração.
20
AGO 2026
TSTRRAg 501-63.2016.5.12.0056
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
12
AGO 2026
TSTRRAg 11655-43.2017.5.03.0105
O Tribunal Regional entendeu que cabia ao Reclamado comprovar o correto pagamento da remuneração variável, ônus do qual não se desincumbiu, ante à ausência de apresentação de documentos.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20606-44.2014.5.04.0027
Não oferece transcendência a questão jurídica devolvida, uma vez que o acórdão regional está em conformidade com a tese vinculante fixada por esta Corte Superior no Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos, segundo a qual "a existência de ação…
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 480-98.2020.5.10.0801
Depreende-se do acórdão recorrido que os prêmios e as comissões em questão possuem natureza salarial, em razão da habitualidade e de ser paga pelo trabalho prestado, não se tratando de prêmios.
19
MAI 2026
TSTRRAg 0000114-82.2024.5.12.0051
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema nº 13 da Tabela).
30
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011538-53.2021.5.15.0016
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
25
MAR 2026
TSTAg-ARR 1614-04.2017.5.10.0014
Esta Corte Superior firmou entendimento de que as parcelas FCT/FCA/GFE, pagas de forma habitual e desvinculada do desempenho de atividade extraordinária ou de confiança, possuem natureza salarial (art. 457, § 1º, da CLT), devendo, portanto, serem…
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000790-88.2020.5.02.0711
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
11
FEV 2026
TSTARR 21529-88.2014.5.04.0021
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise de temas do agravo de instrumento.
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