Alterada
Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Precedentes da súmula
- ERR - 5007-71.1980.5.55.5555
- RR - 2696-10.1981.5.55.5555
- RR - 3845-41.1983.5.55.5555
- ERR - 4485-44.1980.5.55.5555
- RR - 4661-23.1981.5.55.5555
- RR - 390-68.1981.5.55.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985
Nº 225 Repouso semanal. Cálculo. Gratificações de produtividade e por tempo de serviço
As gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.