Jurisprudências
Decisões que citam
Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101059-53.2022.5.01.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, nos temas, objeto de insurgência. Agravo conhecido e não provido
04
AGO 2026
TSTRR 100854-67.2019.5.01.0265
Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento da parte ré no tema em epígrafe e determinar o processamento do seu recurso de revista, no particular.
24
JUN 2026
TSTRR-RR 0100702-58.2021.5.01.0003
Em razão da potencial violação do art. 17 da Lei n. 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
JUN 2026
TSTRR 10531-38.2015.5.01.0206
Constatada violação do art. 5º, II, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 100202-06.2021.5.01.0063
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 101537-44.2017.5.01.0049
O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada no dia 30/06/2025, no julgamento do RRAg - 0020032-82.2022.5.04.0013 (Tema 179 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), fixou a seguinte tese jurídica vinculante: "Os empregados de loja de departamento…
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1079-80.2013.5.09.0002
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
17
JUN 2026
TSTAIRR 21804-91.2015.5.04.0024
Segundo se verifica do acórdão recorrido, o indeferimento da oitiva das testemunhas se deu porque foram juntadas atas de audiências realizadas em outros processos contra os mesmos reclamados, nas quais se verificam os depoimentos testemunhais acerca da…
16
JUN 2026
TSTRR-RRAg-Ag-RR 0101179-60.2021.5.01.0204
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS – EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTOS – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Vislumbrada…
15
JUN 2026
TSTRR-RR 0101324-49.2019.5.01.0055
Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST.
03
JUN 2026
TSTRR 1000242-21.2017.5.02.0080
A controvérsia dos autos no que se refere ao enquadramento das atividades exercidas pela Reclamante na categoria dos financiários não requer o reexame de fatos e provas, mas tão somente o reenquadramento jurídico dos aspectos fáticos consignados no acórdão…
27
MAI 2026
TSTAg-AIRR 101199-10.2017.5.01.0263
A questão não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a seguinte tese vinculante fixada pelo TST no Tema Repetitivo nº 179: "Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários".
20
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 100272-24.2017.5.01.0011
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
20
MAI 2026
TSTRRAg 20761-95.2020.5.04.0331
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 101254-53.2017.5.01.0006
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista das reclamadas, para afastar o enquadramento do reclamante como financiário.
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