Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.116.640
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.945
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.057.181
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida a extinção do feito por ausência de interesse de agir, em consonância com o Tema n. 1.051 do Superior Tribunal de Justiça e com o art. 49 da Lei n.…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.237.373
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da inadmissão do dissídio, bem como da ausência de prequestionamento.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.173.183
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de obrigação de fazer relativa a atendimento domiciliar.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.769.942
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador soluciona a controvérsia com base no direito que entende aplicável, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.753.549
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de repetição de indébito cumulada com danos morais, na qual o Tribunal de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.179.256
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF e com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, interposto contra acórdão do TJMG em agravo de instrumento no contexto de execução de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.075
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do especial por ausência de prequestionamento do art. 98, § 3º, do CPC e deficiência na demonstração do dissídio.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.106.331
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso especial não conhecido, por ter o acórdão recorrido se fundado em norma local e por demandar revolvimento do conjunto fático-probatório, com incidência,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.090.439
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação declaratória de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais e morais, na qual o Tribunal estadual anulou a sentença para reabrir a instrução e realizar…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 1.969.446
O equilíbrio econômico-financeiro, longe de omitido, foi o eixo central do acórdão: dele se extraiu que a metodologia de cálculo integra o núcleo contratual e não comporta alteração unilateral por ato infralegal superveniente, ficando absorvidos os exames de…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.962
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a inadmissão do apelo nobre em ação de reintegração de posse cumulada com resolução contratual e cobrança de multa acerca da devolução de vasilhames cedidos em comodato.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.465
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade acerca da ausência de prequestionamento (Súmulas 211/STJ e 282/STF).
31
AGO 2026
STJAREsp 3.177.726
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento, por entender irrecorrível a intimação para recolhimento de custas remanescentes após homologação da desistência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
