Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.740 decisões
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.283.111
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado contra acórdão proferido em revisão criminal, a qual manteve condenação por estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a validade do conjunto probatório e…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.162.876
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de interdição ajuizada por filha em face de seu genitor, diagnosticado com…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.231
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial, envolvendo nulidade por preço vil, nova avaliação, multa por ato atentatório à dignidade da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.115.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.188.364
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.388
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial. A parte embargante alega omissão, contradição e erro material, além de pleitear prequestionamento fictício (CPC, art. 1.025).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.785
Na origem, discute-se a inclusão das contribuições destinadas a terceiros no pedido de exclusão de parcelas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.938.851
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que não foram impugnados os capítulos autônomos da decisão agravada relativos à Lei 8.666/1993 e ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o que impede o conhecimento do Agravo Interno nessa parte (art.…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.303
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.171
Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.226
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC quando o Tribunal de origem examina as questões necessárias à solução da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente para justificar a conclusão adotada.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.191.877
No caso dos autos, constou do acórdão recorrido (fl. 227): "A decisão liminar, precária por natureza, que apenas acautela o interesse imediato de assegurar o retorno ao parcelamento, não pode ser elastecida para ensejar a extinção da execução fiscal de origem.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.184.556
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em demanda originária de agravo de instrumento na "ação de busca e apreensão" em fase de cumprimento de sentença, na qual foi rejeitada a exceção de pré-executividade com…
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