Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
14
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000631-05.2023.5.12.0025
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou…
09
SET 2026
TSTRRAg 0001029-83.2023.5.17.0001
Compulsando o recurso de revista, verifica-se que a agravante deixou de transcrever, no tópico recursal correspondente (fl. 539), o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria, em desatenção ao pressuposto de admissibilidade…
09
SET 2026
TSTRR 0000086-83.2025.5.12.0050
Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com fundamento no Tema 555 de Repercussão Geral do STF, não obstante a constatação, decorrente da prova pericial, de que os equipamentos de…
09
SET 2026
TSTRR 0001975-75.2024.5.12.0028
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência do adicional de insalubridade, ao argumento de que, “conforme apurado pela prova técnica, embora tenha havido exposição a ruído superior ao limite de tolerância, o uso de protetor…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000425-45.2024.5.12.0028
Trata-se de agravo interposto pela ré contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista obreiro.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001126-28.2023.5.02.0472
O TRT consignou expressamente que “o reclamante exerceu atividades diárias exposto em área de risco acentuado, dentro de prédio industrial horizontal de alvenaria, recinto fechado, em que havia armazenamento de líquido inflamável (óleo diesel) em embalagem…
09
SET 2026
TSTRR 0010401-69.2024.5.03.0176
A controvérsia cinge-se em saber se o autor faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao agente ruído, acima dos limites de tolerância, ainda que neutralizado por protetores auriculares, consoante atestado pelo perito judicial.
08
SET 2026
TSTAg-RR 0001384-20.2024.5.17.0014
Não merece reparo a decisão monocrática por meio da qual foi conhecido e provido o recurso de revista da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade quanto ao agente ruído.
01
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000251-06.2024.5.12.0038
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
31
AGO 2026
TSTAIRR 21540-10.2015.5.04.0401
A Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho , da qual o Brasil é signatário e cujo teor foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.197/1999, prevê em seu artigo 4º que: " Toda pessoa que tenha completado, no…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20211-67.2017.5.04.0861
A decisão monocrática agravada aplicou como óbice ao não seguimento do agravo de instrumento da reclamada o entendimento de que o recurso de revista não está fundamentado, conforme o art. 896 da CLT, tendo em vista que a agravante não indicou violação de…
31
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0011011-47.2022.5.15.0152
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0021463-90.2021.5.04.0271
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência da causa e se conheceu do recurso de revista, pois se constatou que o Tribunal de origem, ao concluir ser devido o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo tendo o perito…
27
AGO 2026
TSTRRAg 24886-79.2018.5.24.0021
O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, notadamente a prova pericial, asseverou que a reclamante esteve exposta a temperatura inferior a 12°C e que os equipamentos de proteção individual – EPI’s utilizados pela empregada eram capazes de neutralizar o…
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0001499-07.2024.5.12.0038
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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