Adicional de insalubridade: agente ruído

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 80 DO TST E DO ARTIGO 191, II, DA CLT. CONDENAÇÃO INDEVIDA. TEMA 555 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INAPLICABILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com fundamento no Tema 555 de Repercussão Geral do STF, não obstante a constatação, decorrente da prova pericial, de que os equipamentos de proteção individual neutralizavam o agente ruído. 2. Contudo, esta 1ª Turma entende que a tese firmada no Tema 555 (ARE 664.335) não se aplica à hipótese, haja vista que versa sobre a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ruído e a eficácia dos EPIs na neutralização do agente nocivo para fins previdenciários, distinguindo-se, assim, do objeto da presente demanda, qual seja, percepção do adicional de insalubridade. 3. Configurada violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.