Alterada
Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Precedentes da súmula
- ERR - 2229-31.1973.5.55.5555
- ERR - 4752-16.1975.5.55.5555
- RR - 2160-96.1977.5.55.5555
- ERR - 5107-26.1975.5.55.5555
- ERR - 1789-35.1973.5.55.5555
- ERR - 889-52.1976.5.55.5555
- RR - 3571-52.1977.5.55.5555
- RR - 3462-63.1977.5.55.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nº 80 A eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do adicional respectivo.