Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
287 decisões
28
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11409-58.2018.5.15.0079
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0000212-73.2023.5.12.0028
A presente controvérsia envolve o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, em razão da exposição do empregado ao agente “ruído”, mesmo diante da utilização de EPI (protetores auriculares) capaz de neutralizar os efeitos da insalubridade.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0010504-88.2023.5.15.0043
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0000647-46.2025.5.12.0038
No caso, a decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, pelo agente ruído, sob o fundamento de que “o Tribunal Regional do Trabalho, muito…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0001426-91.2025.5.12.0008
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0020751-74.2022.5.04.0333
No caso, a decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio pelo agente ruído.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000649-50.2024.5.12.0038
O Regional, com fundamento na prova pericial produzida nos autos, consignou que, embora constatada a exposição da reclamante a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância, o fornecimento e a utilização de equipamento de proteção individual eficaz…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001245-30.2024.5.02.0447
O Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, registrou que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorreu da prova técnica produzida nos autos, a qual concluiu pela exposição do reclamante a agentes insalubres…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001346-11.2024.5.12.0058
O Regional, amparado na prova pericial produzida nos autos, concluiu que, embora o reclamante estivesse exposto ao agente físico ruído em nível de 87,8 dB(A), o equipamento de proteção individual fornecido pela empregadora mostrou-se eficaz para neutralizar…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010845-66.2023.5.03.0167
Nos processos submetidos ao rito ordinário, os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial possuem caráter meramente estimativo, não limitando o montante da condenação.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024360-86.2024.5.24.0091
A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Súmula 80 do TST, é firme no sentido de que a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…
30
SET 2026
TSTRR 0010011-68.2022.5.15.0101
No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, com fundamento no acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do ARE 664.335 (Tema 555 de…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0020149-98.2022.5.04.0231
Nos termos do art. 191 da CLT, "A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (...)II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000381-23.2023.5.02.0351
Segundo entendimento da Súmula 80/TST, "a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional".
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