Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001495-86.2021.5.02.0053
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que o cargo ocupado pela reclamante envolvia responsabilidades que se alinham à definição de cargo de confiança prevista na legislação trabalhista, razão pela qual a…
20
OUT 2026
TSTAIRR 0100051-73.2021.5.01.0343
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assentou que o benefício da assistência à saúde permaneceu garantido ao empregado aposentado, inexistindo prova de recusa de cobertura, descontinuidade do serviço ou perda de qualidade e abrangência decorrentes da…
20
OUT 2026
TSTRRAg 1001109-56.2022.5.02.0462
A Corte de origem entendeu que o percentual de 10% arbitrado na origem atendia aos parâmetros estipulados no § 2.º do art. 791-A da CLT, sendo compatível com a complexidade da demanda.
20
OUT 2026
TSTAIRR 0100522-78.2024.5.01.0248
A apresentação de apólice de seguro-garantia judicial contendo o número de registro, viabiliza a conferência de sua autenticidade e validade pelo julgador perante a SUSEP.
20
OUT 2026
TSTRRAg 0145800-36.2009.5.06.0007
Invertida a ordem de julgamento, em razão da prejudicialidade do tema.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010510-72.2022.5.15.0062
Examinando as questões jurídicas apresentadas e as alegações postas no recurso, não se vislumbra a existência de negativa de prestação jurisdicional.
20
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001554-41.2022.5.02.0473
Diante do contexto fático delineado no acórdão regional, para se chegar à conclusão pretendida pela parte reclamada (de que inexiste razão para a procedência do pedido de adicional de periculosidade), necessário seria o reexame de fatos e provas,…
20
OUT 2026
TSTRRAg 11801-07.2017.5.03.0163
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000451-77.2025.5.18.0016
TRT consignou, “Conforme registrado na sentença, a reclamada carreou aos autos parte dos cartões de ponto do período imprescrito, nos quais se constata falhas de registro, a exemplo de anotações de falta injustificada durante o período de teletrabalho e…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100584-84.2024.5.01.0421
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que, a partir dos documentos juntados aos autos, restou demonstrado que a reclamante laborava aos sábados após as 12h30min, sem que houvesse, nas fichas financeiras, qualquer…
20
OUT 2026
TSTAIRR 0010594-36.2022.5.15.0139
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.298.647/SP, firmou a tese de que haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas…
20
OUT 2026
TSTRRAg 11608-44.2017.5.03.0178
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001044-41.2023.5.02.0231
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
20
OUT 2026
TSTAIRR 11621-62.2017.5.03.0107
Consignado no acórdão regional que, apesar do trabalho do reclamante ser externo, com registro em sua CTPS, o conjunto probatório dos autos revela que a jornada era passível de controle, o processamento do recurso de revista encontra obstáculo na Súmula 126…
20
OUT 2026
TSTRR 0010719-03.2024.5.15.0149
A análise da irrisoriedade do quantum indenizatório não demanda reexame de fatos e provas, pois se trata de confronto entre o valor arbitrado e os parâmetros objetivos estabelecidos pela jurisprudência desta Corte Superior, atividade eminentemente jurídica,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
