Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0010311-26.2023.5.03.0102
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000071-03.2022.5.09.0245
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, integrada pela decisão proferida nos embargos de declaração, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001774-08.2023.5.02.0084
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001413-58.2017.5.02.0065
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, registrou que o reclamante não detinha efetivos poderes de mando e gestão ou superioridade hierárquica sobre os demais empregados, concluindo pela inaplicabilidade do art. 62, II, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 1000926-83.2018.5.02.0023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. honorários advocatícios sucumbenciais. beneficiário da justiça gratuita.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010542-60.2023.5.15.0121
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTRRAg 0011186-04.2023.5.15.0056
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10310-77.2014.5.15.0084
Não impugnado pela parte o óbice indicado na decisão agravada para ratificar a denegação de seguimento ao seu Recurso de Revista, não se pode conhecer do Agravo Interno, no ponto (Súmula n.º 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAIRR 0101562-24.2017.5.01.0060
O Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório, registrou que os controles de frequência, embora apresentassem algumas marcações invariáveis, continham horários variados de saída, inclusive posteriores às 20h.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001134-97.2024.5.10.0105
Ao apreciar o RE 1.476.443/RJ de Relatoria da Exma.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101146-55.2016.5.01.0007
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001180-66.2022.5.02.0039
O Tribunal Regional registrou a inexistência de prova de que a parte empregadora tenha recusado o retorno da parte reclamante ao trabalho após a alta previdenciária, bem como consignou a veracidade da tese defensiva de que houve sua recolocação em serviço…
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OUT 2026
TSTRR 11521-07.2015.5.15.0152
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 514-75.2018.5.12.0029
Agravo interposto pela ré contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0013617-45.2023.5.15.0077
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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