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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000915-51.2023.5.08.0113

Acidente no local de trabalho: fora do expediente

Em decisão monocrática, o Ministro Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se o acórdão regional em que reconhecida a ausência de responsabilidade da Reclamada pelo acidente que vitimou o trabalhador falecido.

  • Direito do Trabalho
  • Acidente no local de trabalho
  • +4

24

AGO 2026

TSTRR 100276-73.2020.5.01.0264

Gmmgd/ja a) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Gmmgd/ja a) agravo
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000520-71.2024.5.10.0015

Matérias constantes do agravo de instrumento: horas extras

A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Matérias constantes do agravo de instrumento
  • +5

24

AGO 2026

TSTEDCiv-AIRR 0000083-55.2019.5.05.0464

Responsabilidade solidária: óbice da súmula 126/TST

Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000085-91.2022.5.12.0054

Redirecionamento da execução: reconhecimento sucessão empresarial

A Corte local registrou que " o contrato intitulado ‘Cessão de Direitos e Obrigações através da Transferência de Carteira de Clientes e outros ativos" (fls. 782/789), celebrado entre a empresa E.

  • Direito do Trabalho
  • Redirecionamento da execução
  • +1

24

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0011244-69.2021.5.15.0058

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

As questões tidas por omissas, relativas ao exame dos requisitos de configuração de vínculo de emprego, foram objeto de análise pela Corte Regional, de modo que constam do acórdão os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a decisão.

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 603-36.2021.5.17.0003

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: justiça gratuita e prescrição

A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

24

AGO 2026

TSTED-Ag-AIRR 760-66.2019.5.10.0005

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0020927-22.2022.5.04.0020

Jornada de trabalho: trabalho externo

A realização de atividade externa , por si só, não obsta o direito do empregado à limitação da sua jornada de trabalho, inclusive ao gozo da pausa intrajornada para alimentação e descanso, porquanto o artigo 62, I, da CLT impõe a necessidade da conjugação de…

  • Processo Civil
  • Jornada de trabalho
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0021776-80.2023.5.04.0271

Descumprimento da exigência contida no art. 896, §1°-a, IV, da CLT

Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…

  • Processo Civil
  • Descumprimento da exigência contida no art. 896, §1°-a, IV, da CLT
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100548-82.2022.5.01.0010

Dano moral: óbice da súmula 126/TST

Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito Civil
  • Dano moral
  • +5

24

AGO 2026

TSTAIRR 0246700-12.2003.5.02.0019

Contribuição assistencial

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Contribuição assistencial

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AGO 2026

TSTED-Ag-AIRR 20713-86.2017.5.04.0026

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: demanda submetida a juízo de retratação

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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